Questão comentada · Direito Civil

Questão 2 — TJ-ES 2023 · FGV

Direito CivilFGV2023Magistratura estadual

Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro. Entretanto, pagou a primeira parcela, de um total de 24, e não efetuou mais nenhum pagamento. Como estava na posse do bem, continuou usufruindo dele e nunca foi incomodado pelo credor, seja administrativamente, seja judicialmente, mantendo-se, o arrendador, inerte. Em 2015, transferiu a posse do bem para Maria, que pagou à vista e passou a usufruir do bem nas mesmas condições que seu antecessor. Em 2021, Maria ajuizou demanda em desfavor do credor arrendador, requerendo o título de propriedade em razão da usucapião. De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria:

  1. Anão terá êxito, já que, de acordo com os fatos narrados, o prazo mínimo para usucapião seria de quinze anos, e o prazo que o bem restou em sua posse limita-se a seis anos;
  2. Bnão terá êxito, já que, no caso, a existência de contrato de arrendamento mercantil impede a aquisição pela usucapião, tendo em vista a precariedade da posse recebida e exercida, independentemente do prazo;
  3. Cterá êxito, já que as parcelas não pagas do carro estariam prescritas, possibilitando o transcurso de prazo necessário para configurar a usucapião extraordinária;
  4. Dnão terá êxito, já que o prazo para reaver e/ou cobrar pelo bem é o prazo geral do Código Civil, ou seja, de dez anos. Além disso, sua posse não pode ser somada à de seu antecessor, pois não se trata de bem imóvel;
  5. Eterá êxito, já que bastava estar na posse do bem por três anos para adquiri-lo por usucapião, independentemente da qualidade de sua posse.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Quinze anos é o prazo da usucapião extraordinária de imóvel (art. 1.238 CC); para móveis, a extraordinária exige cinco anos (art. 1.261 CC). Além disso, Maria pode somar sua posse à do antecessor (arts. 1.243 e 1.262 CC).

Pegadinha: Aplica a bem móvel o prazo da usucapião de imóvel.
art. 1.261 CCart. 1.262 CCart. 1.238 CC
B
Errada

O arrendamento torna a posse inicialmente precária, mas isso não é perpétuo: com a inércia do credor e a prescrição da pretensão de cobrar e reaver o bem, a posse passa a ser exercida com ânimo de dono e torna-se apta à usucapião, conforme jurisprudência do STJ.

Pegadinha: O 'independentemente do prazo' ignora que a prescrição da pretensão do credor muda a natureza da posse.
art. 1.261 CCart. 206, §5º, I, CC
C
Correta

A pretensão de cobrar as parcelas do arrendamento prescreve em cinco anos (art. 206, §5º, I, CC); prescrita a pretensão do arrendador, que permaneceu inerte, a posse deixa de ser precária e passa a contar para a usucapião extraordinária de móvel, de cinco anos (art. 1.261 CC), conforme entendimento do STJ. Somando a posse de João à de Maria (arts. 1.243 e 1.262 CC), o prazo estava cumprido em 2021.

art. 206, §5º, I, CCart. 1.261 CCart. 1.262 CCart. 1.243 CC
D
Errada

A dívida líquida em instrumento particular prescreve em cinco anos (art. 206, §5º, I, CC), e não no prazo geral de dez anos. A soma de posses também vale para móveis, pois o art. 1.262 CC manda aplicar o art. 1.243 CC.

Pegadinha: Dois erros: prazo prescricional errado e negação da soma de posses para móveis.
art. 206, §5º, I, CCart. 1.262 CCart. 1.243 CC
E
Errada

Três anos é o prazo da usucapião ordinária de móvel, que exige posse contínua, incontestada, com justo título e boa-fé (art. 1.260 CC); a qualidade da posse importa.

Pegadinha: Usa o prazo da ordinária dispensando justamente os requisitos que a caracterizam.
art. 1.260 CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

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