Questão comentada · Direito Civil

Questão 81 — PC-PE 2024 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2024Delegado

São requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária

  1. Aanimus domini; inexistência de oposição à posse; e posse ininterrupta por quinze anos.
  2. Banimus domini; inexistência de oposição à posse; existência de justo título; existência de boa-fé; e posse ininterrupta por dez anos.
  3. Canimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia; imóvel de área não superior a 50 hectares; e não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural.
  4. Danimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250 m2; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; inexistência de reconhecimento anterior dessa forma de usucapião.
  5. Eanimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por dois anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; abandono do lar pelo outro cônjuge.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: posse de 15 anos sem justo título e boa-fé são os requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238, CC), não da ordinária.

art. 1.238, CC
B
Correta

Correta: a usucapião ordinária (art. 1.242, CC) exige posse com animus domini, contínua e incontestada por dez anos, com justo título e boa-fé.

art. 1.242, CC
C
Errada

Errada: cinco anos, área de até 50 hectares e não ser proprietário de outro imóvel são requisitos da usucapião especial rural (art. 191, CF; art. 1.239, CC), que exige ainda tornar a terra produtiva com o trabalho próprio ou da família.

art. 191, CF; art. 1.239, CC
D
Errada

Errada: esses são os requisitos da usucapião especial urbana (art. 183, CF; art. 1.240, CC): cinco anos, até 250 m², moradia e ausência de outro imóvel.

art. 183, CF; art. 1.240, CCTema 815
E
Errada

Errada: dois anos e abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro são requisitos da usucapião familiar (art. 1.240-A, CC).

art. 1.240-A, CC

Para aprofundar

Tema 815 do STF

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

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