Prova comentada · Delegado
PC-PE 2024 · CEBRASPE
88 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalNo que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
- Questão 2Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
- Questão 3Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- Questão 4Direito ConstitucionalEm relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
- Questão 5Direito ConstitucionalNo que diz respeito às atribuições das polícias na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens. I Cabe às polícias civis a apuração de todas as…
- Questão 6Direitos HumanosA respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.
- Questão 8Direito AdministrativoCom relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- Questão 9Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.
- Questão 10Direito TributárioNo que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do…
- Questão 11Direito ConstitucionalNo que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.
- Questão 12Direito ConstitucionalEm relação à segurança pública, assinale a opção correta de acordo com a constituição do estado de Pernambuco.
- Questão 13Direito AdministrativoA Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais…
- Questão 14Direito AdministrativoQuando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidade à comunidade, a…
- Questão 15Direito AdministrativoQuando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam privativas, e cria…
- Questão 16Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas. II os atestados e pareceres expedidos.…
- Questão 17Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, no que se refere à possibilidade de delegação de cada uma das competências administrativas…
- Questão 18Direito AdministrativoNo estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público,…
- Questão 19Direito AdministrativoDeterminado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A — contrato de prestação de serviços em que a…
- Questão 20Direito AdministrativoA prerrogativa da administração pública de invalidar atos administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos inoportunos caracteriza a aplicação do princípio…
- Questão 22Direito AdministrativoA distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de…
- Questão 23Direito AdministrativoNo que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações administrativas, as permissões e as…
- Questão 24Direito AdministrativoA Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do…
- Questão 25Direito PenalDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da…
- Questão 26Direito PenalDe acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma qualificadora do crime de homicídio o seu cometimento
- Questão 27Direito PenalConforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
- Questão 28Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária…
- Questão 30Direito PenalDe acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição…
- Questão 31Direito PenalDurante o carnaval, Alberto supôs que Bruno estaria olhando para sua namorada. Estando sob efeito de álcool, Alberto agrediu Bruno com chutes e joelhadas na região do…
- Questão 32Direito PenalDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem…
- Questão 33Direito PenalConsidere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime de
- Questão 34Direito PenalCarlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a…
- Questão 35Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
- Questão 36Direito PenalNo âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, insinuando o…
- Questão 37Direito PenalNo que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.
- Questão 38Direito PenalEntre os crimes contra as instituições democráticas, a conduta de tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo legitimamente constituído é considerada
- Questão 40Direito Processual PenalAssim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração penal, deverá, dentre outras providências,
- Questão 42Direito Processual PenalNo que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.099/1995.
- Questão 43Execução PenalNa execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
- Questão 44Execução PenalNo que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir. I O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério…
- Questão 45Direito Processual PenalO juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá
- Questão 46Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.
- Questão 47Direito Processual PenalO princípio do devido processo legal
- Questão 48Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo. I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce,…
- Questão 49Direito Processual PenalNo sistema misto, o processo se divide em
- Questão 50Direito Processual PenalNo que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade…
- Questão 51Direito Processual PenalNo que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante…
- Questão 52Direito Processual PenalDefine-se fumus commissi delicti como
- Questão 53Legislação Penal EspecialCom base na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), julgue os itens a seguir. I Ainda que primário, o condenado por crime de abuso de autoridade previsto na…
- Questão 55Legislação Penal EspecialCom base na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue os itens a seguir. I Comete crime, punido com pena de detenção, o fornecedor de produtos ou…
- Questão 56Legislação Penal EspecialÀ luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a proteção a vítimas e testemunhas, assinale a opção correta.
- Questão 57Legislação Penal EspecialA respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.503/1997. I A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a…
- Questão 58Legislação Penal EspecialAcerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.
- Questão 59Execução PenalAcerca dos ditames legais referentes ao instituto da saída temporária, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP).
- Questão 60Execução PenalAinda no que se refere à Lei de Execução Penal e às suas alterações, assinale a opção correta.
- Questão 61Legislação Penal EspecialAssinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).
- Questão 62Legislação Penal EspecialHá quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção correta.
- Questão 63Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe I à polícia civil. II à polícia militar. III à polícia penal. IV ao corpo de…
- Questão 64Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco (Estatuto…
- Questão 65Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco, havendo empate na classificação por antiguidade na…
- Questão 67Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 317/2015, que regulamenta a Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes. I As funções de polícia…
- Questão 68Medicina LegalNo âmbito das lesões corporais, a sugilação
- Questão 69Medicina LegalPara analisar um corpo humano em estado adiantado de putrefação encontrado em um manguezal, é necessário o conhecimento dos fenômenos cadavéricos. A esse respeito,…
- Questão 70Medicina LegalAs oito legiões de Mégnin são grupos de insetos que compõem a fauna cadavérica, cujo estudo é importante no âmbito da cronotanatognose por serem as evidências…
- Questão 71Medicina LegalA respeito de acidentes seguidos ou não de mortes decorrentes da ação elétrica, da ação térmica ou de baropatias, assinale a opção correta.
- Questão 72Medicina LegalA respeito de asfixias, que ocorrem em diversos tipos de crimes e acidentes, assinale a opção correta.
- Questão 73Medicina LegalAssinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.
- Questão 74CriminologiaAssinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.
- Questão 75CriminologiaEntre as teorias sociológicas do crime, aquela que buscou explicar os crimes de colarinho branco (white-collar crimes) foi a
- Questão 76CriminologiaAssinale a opção que apresenta corretamente o teórico que classificava os criminosos nas três categorias seguintes: criminoso assassino, criminoso enérgico ou violento,…
- Questão 77CriminologiaAo contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo, a criminologia se utiliza do método de trabalho empírico e indutivo, observando todo o processo…
- Questão 78CriminologiaAssinale a opção que apresenta corretamente a teoria que defende a ideia de que a conduta criminosa resulta de uma série de estímulos contínuos na vida do indivíduo,…
- Questão 79Direito CivilNo que se refere à vigência e à revogação das leis disciplinadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
- Questão 81Direito CivilSão requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária
- Questão 82Direito EmpresarialA respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
- Questão 83Direito EmpresarialCom base na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta acerca de recuperação judicial.
- Questão 84Direito EmpresarialNo âmbito dos tipos de créditos existentes na falência, consideram-se créditos extraconcursais
- Questão 85Direito Processual CivilSegundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de…
- Questão 86Direito Processual CivilSegundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados…
- Questão 87Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
- Questão 88Direito Processual CivilO Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
- Questão 89Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
- Questão 90Direitos Difusos e ColetivosDeterminado estado da Federação editou lei estadual por meio da qual foi criada uma vara especializada que, localizada na capital do estado, seria juízo privativo para o…
- Questão 91Direito TributárioCom base na jurisprudência predominante, na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir. I Sujeita-se ao princípio da anterioridade a norma…
- Questão 93Direito TributárioSegundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,
- Questão 94Direito TributárioDe acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
- Questão 96Direito AmbientalAcerca dos princípios do direito ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça…
- Questão 97Direito AmbientalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.
- Questão 98Direito AmbientalNos termos da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a…