Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 85 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada
- Anula de ofício pelo juiz.
- Bineficaz de ofício pelo juiz.
- Cineficaz, desde que haja requerimento da parte.
- Dnula, desde que haja requerimento da parte.
- Eanulável, desde que haja requerimento da parte.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: o art. 63, §3º, do CPC diz que a cláusula abusiva pode ser reputada ineficaz de ofício, não nula.
Pegadinha: Troca "ineficaz" por "nula".Correta: antes da citação, o juiz pode reputar ineficaz de ofício a cláusula de eleição de foro abusiva e remeter os autos ao juízo do foro de domicílio do réu (art. 63, §3º, CPC); depois da citação, cabe ao réu alegá-la na contestação, sob pena de preclusão (§4º).
Errada: antes da citação, a ineficácia é reconhecida de ofício; depender de requerimento da parte é a regra após a citação (art. 63, §4º, CPC).
Errada: o CPC fala em ineficácia, não nulidade, e antes da citação ela é reconhecida de ofício.
Errada: o CPC não trata a cláusula abusiva como anulável a pedido da parte; antes da citação, o juiz a reputa ineficaz de ofício.
A Lei 14.879/2024 alterou o art. 63 do CPC: a eleição de foro passou a exigir pertinência com o domicílio ou a residência das partes ou com o local da obrigação, e o ajuizamento em juízo aleatório passou a ser prática abusiva que justifica a declinação de ofício (§5º); o gabarito B continua válido em out/2026.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.