Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 86 — PC-PE 2024 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2024Delegado

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador. Tal exigência aplica-se

  1. Aunicamente em caso de elementos jurídicos e matérias necessariamente ordem pública e cognoscíveis de ofício.
  2. Bunicamente em caso de elementos fáticos e matérias necessariamente de ordem pública e cognoscíveis de ofício.
  3. Cem caso de elementos fáticos e jurídicos, tratando-se ou não de matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício.
  4. Dunicamente em caso de elementos jurídicos e matérias necessariamente não de ordem pública ou não cognoscíveis de ofício.
  5. Eunicamente em caso de elementos fáticos e matérias necessariamente não de ordem pública ou não cognoscíveis de ofício.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o dever de consulta (art. 10, CPC) vale para elementos fáticos e jurídicos, sejam ou não de ordem pública.

Pegadinha: Restringe com "unicamente".
art. 10, CPC
B
Errada

Errada: a vedação à decisão surpresa não se limita aos elementos fáticos nem às matérias de ordem pública.

Pegadinha: Restringe com "unicamente".
art. 10, CPC
C
Correta

Correta: o art. 10 do CPC proíbe decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não puderam se manifestar, ainda que a matéria seja cognoscível de ofício. Para o STJ, a vedação à decisão surpresa abrange elementos fáticos e jurídicos, sejam ou não de ordem pública.

arts. 9º e 10, CPC
D
Errada

Errada: o art. 10 do CPC inclui expressamente as matérias que o juiz deve decidir de ofício, e o dever alcança também os fatos.

art. 10, CPC
E
Errada

Errada: exclui as matérias de ordem pública e os elementos jurídicos, que o art. 10 do CPC também abrange.

art. 10, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Atos Processuais, Prazos e Comunicação dos Atos (Citação e Intimação)

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