Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 87 — PC-PE 2024 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2024Delegado

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

  1. Adeve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
  2. Bdeve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
  3. Cpode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
  4. Dpode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente.
  5. Epode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a tutela de urgência pode (não deve) ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, e a caução pode ser real ou fidejussória (art. 300, §§1º e 2º, CPC).

Pegadinha: "Deve" e exclusão da caução fidejussória.
art. 300, §§1º e 2º, CPC
B
Errada

Errada: a concessão liminar é facultativa e a caução pode ser real ou fidejussória; ela também não é sempre exigida (art. 300, §1º, CPC).

art. 300, §1º, CPC
C
Errada

Errada: o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea, a seu critério, conforme o caso (art. 300, §1º, CPC).

Pegadinha: Exclui a caução fidejussória, que a lei admite.
art. 300, §1º, CPC
D
Correta

Correta: a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (art. 300, §2º, CPC), e a caução pode ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (art. 300, §1º).

art. 300, §§1º e 2º, CPC
E
Errada

Errada: o perigo de irreversibilidade dos efeitos impede a tutela de urgência de natureza antecipada (art. 300, §3º, CPC), não a autoriza; e o óbice não se dirige às cautelares.

Pegadinha: Inverte o requisito negativo do §3º e o estende às cautelares.
art. 300, §3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

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