Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 88 — PC-PE 2024 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2024Delegado

O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao

  1. Aautor, quando se tratar do fato constitutivo do seu direito, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
  2. Bréu, quando se tratar da existência de fato extintivo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova em qualquer situação em que as partes considerarem conveniente.
  3. Créu, quando se tratar da existência de fato modificativo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção entre as partes, não podendo esse ajuste recair sobre direito indisponível de alguma delas.
  4. Dautor em qualquer hipótese, mas se admite que as partes convencionem a distribuição do ônus probatório para o fim de atribuí-lo ao réu.
  5. Eautor, quando se tratar de prova excessivamente difícil de ser produzida, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o ônus do fato constitutivo é do autor (art. 373, I), mas as partes podem convencionar distribuição diversa (art. 373, §3º, CPC).

Pegadinha: Veda a convenção que o §3º permite.
art. 373, I e §3º, CPC
B
Errada

Errada: a convenção não vale "em qualquer situação": é vedada quando recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito (art. 373, §3º, CPC).

Pegadinha: "Em qualquer situação" ignora os limites do §3º.
art. 373, §3º, CPC
C
Correta

Correta: cabe ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). As partes podem convencionar distribuição diversa, salvo se recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil o exercício do direito (art. 373, §3º).

art. 373, II e §3º, CPC
D
Errada

Errada: o ônus não é do autor em qualquer hipótese; fatos impeditivos, modificativos e extintivos cabem ao réu (art. 373, II, CPC).

art. 373, CPC
E
Errada

Errada: a prova excessivamente difícil é hipótese de distribuição dinâmica pelo juiz (art. 373, §1º, CPC), não regra que atribui o ônus ao autor; e a convenção entre as partes é permitida (§3º).

art. 373, §§1º e 3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

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