Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 89 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
- Ano foro de domicílio de seu representante ou assistente.
- Bno foro de sua residência.
- Cno foro de residência de seu representante ou assistente.
- Dno foro de seu domicílio.
- Eem qualquer foro localizado no território nacional desde que não lhe cause prejuízo.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente (art. 50, CPC).
Errada: o art. 50 do CPC usa o domicílio do representante ou assistente, não a residência do incapaz.
Errada: o critério legal é o domicílio, não a residência, do representante ou assistente (art. 50, CPC).
Pegadinha: Troca domicílio por residência.Errada: embora o domicílio do incapaz seja, em regra, o do representante (art. 76, CC), o art. 50 do CPC fixa o foro pelo domicílio do representante ou assistente.
Errada: não há foro livre; a regra especial do art. 50 do CPC fixa o domicílio do representante ou assistente.
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