Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 24 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de finalidade.
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
- Anulo, nulo e anulável.
- Bnulo, nulo e nulo.
- Cnulo, anulável e anulável.
- Danulável, nulo e nulo.
- Eanulável, anulável e nulo.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O vício de forma não essencial e o de competência não exclusiva são sanáveis: geram atos anuláveis, passíveis de convalidação. Só o vício de finalidade gera nulidade.
Errada. Nem todos os vícios geram nulidade: forma não essencial e competência não exclusiva admitem convalidação.
Errada. O vício de forma não essencial gera ato anulável, e o vício de finalidade (desvio de poder) gera ato nulo, insuscetível de convalidação.
Pegadinha: Inverte as consequências do primeiro e do terceiro ato.Errada. O vício de competência não exclusiva é sanável (por ratificação), portanto o ato é anulável, e não nulo.
Correta. Na teoria dualista, vícios sanáveis geram atos anuláveis, que podem ser convalidados (art. 55 da Lei 9.784/1999): é o caso do vício de forma não essencial e do vício de competência não exclusiva. O vício de finalidade (desvio de poder) é insanável e gera nulidade.
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