Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 23 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
No que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações administrativas, as permissões e as licenças são, respectivamente, atos administrativos
- Avinculados, discricionários e discricionários.
- Bvinculados, vinculados e discricionários.
- Cvinculados, discricionários e vinculados.
- Ddiscricionários, discricionários e vinculados.
- Ediscricionários, vinculados e discricionários.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A autorização é ato discricionário e precário, e a licença é vinculada: preenchidos os requisitos legais, o particular tem direito a obtê-la.
Errada. Autorização e permissão são discricionárias, e a licença é vinculada; a alternativa inverte a classificação de todas.
Errada. Acerta permissão (discricionária) e licença (vinculada), mas erra a autorização, que é discricionária e precária (ex.: autorização de porte de arma).
Pegadinha: Acerta dois de três atos, o que induz o candidato a marcá-la.Correta. Na doutrina clássica, autorização e permissão são atos unilaterais, discricionários e precários, enquanto a licença é ato vinculado e definitivo, que não pode ser negado a quem preenche os requisitos legais (ex.: licença para construir ou para dirigir).
Errada. A permissão é discricionária, e a licença é vinculada.
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