Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 22 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serviço público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, caracterizam-se, respectivamente, como
- Adesconcentração, descentralização funcional e descentralização por colaboração.
- Bdesconcentração, descentralização funcional e descentralização funcional.
- Cdescentralização funcional, descentralização funcional e descentralização por colaboração.
- Ddescentralização funcional, descentralização por colaboração e descentralização funcional.
- Edescentralização por colaboração, descentralização por colaboração e descentralização funcional.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica é desconcentração. Criar autarquia e atribuir-lhe a titularidade e a execução do serviço é descentralização funcional (técnica ou por serviços). Transferir só a execução do serviço por contrato ou ato unilateral (concessão, permissão, autorização) é descentralização por colaboração.
Errada. A transferência apenas da execução, por contrato ou ato unilateral, é descentralização por colaboração, e não funcional. Na funcional, a lei cria entidade e transfere a titularidade do serviço.
Errada. Distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica é desconcentração, e não descentralização, porque não surge nova pessoa jurídica.
Pegadinha: Confunde desconcentração com descentralização.Errada. A ordem está trocada: o primeiro caso é desconcentração, o segundo é descentralização funcional e o terceiro, por colaboração.
Errada. Nenhuma das classificações corresponde aos três casos na ordem apresentada.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Organização Administrativa — Desconcentração, Descentralização e Órgãos Públicos
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