Questão comentada · Direito Penal
Questão 25 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados
- Ada fragmentariedade e da intervenção mínima.
- Bdo controle social e da fragmentariedade.
- Cdo controle social e da subsidiariedade.
- Dda subsidiariedade e da intervenção mínima.
- Edo controle social e da intervenção mínima.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Segundo a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, exigindo mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica.
Errada. "Controle social" não é o postulado invocado pelo STF; a fórmula consolidada liga a insignificância à fragmentariedade e à intervenção mínima.
Errada. Nem controle social nem subsidiariedade compõem a fórmula do STF; a subsidiariedade é aspecto da intervenção mínima, mas o postulado expressamente associado é a fragmentariedade.
Errada. Acerta a intervenção mínima, mas troca a fragmentariedade pela subsidiariedade, que não consta da fórmula do STF.
Pegadinha: Troca fragmentariedade por subsidiariedade, princípio próximo.Errada. Acerta a intervenção mínima, mas inclui o "controle social", que não integra a fórmula do STF.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Princípio da Insignificância: Requisitos, Reincidência, Crimes em Espécie, Descaminho e Hipóteses de Inaplicabilidade
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