Questão comentada · Direito Penal
Questão 27 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
- A4 anos.
- B6 anos.
- C8 anos.
- D12 anos.
- E16 anos.
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Errada. Quatro anos é o prazo para crimes com pena máxima igual a 1 ano ou, sendo superior, que não exceda 2 anos (art. 109, V, CP); o infanticídio tem máximo de 6 anos.
Errada. A prescrição não corresponde à pena máxima em abstrato (6 anos); o art. 109 do CP fixa faixas, e não existe prazo prescricional de 6 anos.
Pegadinha: Confunde a pena máxima com o prazo prescricional.Errada. Oito anos é o prazo para pena máxima superior a 2 e não excedente a 4 anos (art. 109, IV, CP).
Correta. Antes do trânsito em julgado, a prescrição regula-se pelo máximo da pena em abstrato; sendo de 6 anos (superior a 4 e não excedente a 8), o prazo é de 12 anos (art. 109, III, CP). O "em regra" ressalva hipóteses como a redução pela metade do art. 115 do CP.
Errada. Dezesseis anos é o prazo para pena máxima superior a 8 e não excedente a 12 anos (art. 109, II, CP).
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