Questão comentada · Medicina Legal
Questão 73 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.
- ANo abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.
- BO abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20.ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.
- CA mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.
- DA docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.
- ENão será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: alterações dos gametas masculinos (anomalias do espermatozoide, cromossomopatias de origem paterna) estão entre as causas reconhecidas de abortamento espontâneo.
Pegadinha: Exclui categoricamente um fator que a literatura admite.Errada: o marco de 20 semanas ou 500 g é critério obstétrico que separa abortamento de parto prematuro, não define o aborto criminoso. Para o direito penal, aborto é a interrupção da gravidez com morte do produto da concepção em qualquer fase da gestação.
Errada: o aborto é crime material e admite tentativa (art. 14, II, CP), punível quando, iniciada a execução, a morte do feto não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Errada: a diferença de densidade entre o pulmão que respirou e o que não respirou é a base da docimásia hidrostática de Galeno; a de Icard é outra técnica.
Pegadinha: Atribui a Icard o fundamento da docimásia de Galeno.Correta: o art. 128 do CP não pune o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessário) ou se a gravidez resultar de estupro e houver consentimento da gestante ou, se incapaz, de seu representante legal (aborto sentimental).
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.