Questão comentada · Direito Penal
Questão 32 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem intenção de tê-la como própria, ou seja, sem o ânimo de apossamento definitivo, configura
- Aconduta atípica.
- Btentativa de roubo.
- Cconstrangimento ilegal.
- Dfurto consumado.
- Eroubo consumado.
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Errada. Ainda que se discuta a atipicidade do furto de uso, o STJ não admite o "roubo de uso": o emprego de violência ou grave ameaça para subtrair a coisa já lesa o patrimônio e a liberdade da vítima, configurando roubo.
Pegadinha: Transporta para o roubo a tese do furto de uso.Errada. Houve inversão da posse mediante grave ameaça, o que consuma o roubo (Súmula 582 e Tema 916 do STJ); não se trata de tentativa.
Errada. O constrangimento ilegal (art. 146, CP) é subsidiário e fica absorvido quando a violência ou grave ameaça serve à subtração de coisa alheia móvel, que caracteriza roubo.
Errada. O emprego de grave ameaça com arma de fogo afasta o furto, que pressupõe subtração sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Correta. Segundo a jurisprudência do STJ, o roubo de uso não é causa de atipicidade: a intenção de apenas usar a coisa não afasta o roubo, pois a subtração mediante violência ou grave ameaça já atinge o patrimônio e a integridade da vítima. Consuma-se com a inversão da posse (Súmula 582 do STJ), aqui majorado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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