Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
Durante o carnaval, Alberto supôs que Bruno estaria olhando para sua namorada. Estando sob efeito de álcool, Alberto agrediu Bruno com chutes e joelhadas na região do abdômen, o que ocasionou a queda de Bruno, fazendo-o chocar-se contra o meio-fio da calçada, onde bateu a cabeça, vindo a óbito. No exame pericial, constatou-se que a causa da morte foi hemorragia encefálica em razão da ruptura de um aneurisma cerebral congênito, situação desconhecida tanto pelo autor, como pela vítima e por seus familiares. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta de Alberto configura
- Afato atípico.
- Blesão corporal de natureza grave.
- Clesão corporal seguida de morte.
- Dhomicídio qualificado pela torpeza.
- Elesão corporal simples.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada. A agressão dolosa com chutes e joelhadas configura, no mínimo, lesão corporal (art. 129, CP); o problema é apenas imputar ou não o resultado morte.
Errada. Nenhum dos resultados qualificadores do art. 129, §§1º e 2º, CP foi produzido e imputável ao agente; a morte decorreu de aneurisma congênito desconhecido.
Errada. A lesão seguida de morte é crime preterdoloso e exige que o resultado agravador seja ao menos culposo, ou seja, previsível (art. 19, CP). Como a morte decorreu de aneurisma congênito que ninguém conhecia, o resultado era imprevisível, e imputá-lo seria responsabilidade penal objetiva.
Pegadinha: O nexo físico entre agressão e morte não basta: falta previsibilidade do resultado agravador.Errada. Não há dolo de matar (animus necandi), apenas de lesionar, e o ciúme imaginado não foi tratado como homicídio; por isso não se cogita de homicídio, qualificado ou não.
Correta. No entendimento do STJ adotado pela banca, a morte decorrente de concausa preexistente desconhecida e imprevisível (aneurisma congênito) não pode ser atribuída ao agente nem a título de culpa (art. 19, CP); ele responde apenas pelo resultado que quis, a lesão corporal simples (art. 129, caput). A queda e a batida na cabeça não mudam a conclusão, pois a perícia apontou o aneurisma como causa da morte.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.