Questão comentada · Direito Penal

Questão 33 — PC-PE 2024 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2024Delegado

Considere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime de

  1. Aimportunação sexual.
  2. Bestupro de vulnerável.
  3. Cregistro não autorizado da intimidade sexual.
  4. Dsatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
  5. Ecorrupção sexual de menores.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. A importunação sexual (art. 215-A, CP) consiste em praticar contra alguém, sem anuência, ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro; João não praticou ato libidinoso, apenas induziu a vítima.

art. 215-A, CP
B
Errada

Errada. O estupro de vulnerável (art. 217-A, CP) exige conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. A mera indução da vítima a satisfazer a lascívia de outrem tem tipo próprio no art. 218 do CP; só haveria participação em estupro de vulnerável se efetivamente ocorresse ato libidinoso com a vítima.

Pegadinha: O fato de a vítima ser menor de 14 anos leva ao 217-A, mas a conduta descrita é a de induzir, prevista no art. 218.
arts. 217-A e 218, CP
C
Errada

Errada. O registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B, CP) pune quem produz, fotografa, filma ou registra cena de nudez ou ato sexual sem autorização; nada disso ocorreu.

art. 216-B, CP
D
Errada

Errada. O art. 218-A do CP pune praticar ato libidinoso na presença de menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, para satisfazer lascívia própria ou alheia; aqui a vítima foi induzida a satisfazer a lascívia de outrem, e não a presenciar ato.

Pegadinha: Troca "induzir a satisfazer a lascívia" (art. 218) por "induzir a presenciar" (art. 218-A).
art. 218-A, CP
E
Correta

Correta. Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem é o crime do art. 218 do CP, cujo nomen juris é "corrupção de menores" e que a doutrina chama de corrupção sexual de menores (ou lenocínio de vulnerável), para distingui-lo do art. 244-B do ECA. É exatamente a conduta de João.

art. 218, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.