Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 51 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes. II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido. III A nulidade relativa não convalida com a preclusão. Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas os itens I e II estão certos.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
A nulidade relativa decorre da violação de norma infraconstitucional que protege interesse preponderante das partes; a absoluta, de norma de ordem pública ou constitucional.
Não pode ser reconhecida de ofício: depende de arguição oportuna da parte interessada e da prova do prejuízo (pas de nullité sans grief).
A nulidade relativa se convalida se não for arguida no tempo oportuno, ou seja, há preclusão.
Comentário de cada alternativa
Errada: os itens I e II são verdadeiros — ver assertivas I e II.
Correta: I e II são verdadeiros (norma infraconstitucional de interesse preponderante das partes; exige arguição oportuna e prova do prejuízo) e III é falso, pois a nulidade relativa se convalida pela preclusão (art. 572 do CPP).
Errada: a III é falsa, porque a nulidade relativa preclui se não arguida no momento oportuno — ver assertiva III.
Errada: a III é falsa e a I é verdadeira — ver assertivas I e III.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Corrente oposta
Parte da doutrina (Renato Brasileiro) admite que o juiz de primeiro grau conheça de ofício também da nulidade relativa, com apoio no art. 251 do CPP, o que põe em dúvida o item II. O CEBRASPE adotou a posição tradicional.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Nulidades: Espécies, Princípios, Sanatória e Súmulas
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