Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 50 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada. III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta. IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado. Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I, II e III estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Na doutrina clássica, a nulidade absoluta dispensa a comprovação do prejuízo, que é presumido; a demonstração do prejuízo (art. 563, CPP) é exigida nas nulidades relativas.
Por violar norma de interesse público, a nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz ou mediante arguição da parte, a qualquer tempo.
Na nulidade absoluta o prejuízo e o não atingimento da finalidade do ato são presumidos, o que dispensa prova pela parte.
A nulidade absoluta é insanável e não preclui, podendo ser arguida mesmo após o trânsito em julgado em favor do réu (revisão criminal e habeas corpus).
Comentário de cada alternativa
Errada: o item I é falso e o IV é verdadeiro — ver assertivas.
Errada: o item I é falso — ver assertiva I.
Errada: o item I é falso — ver assertiva I.
Correta, segundo a doutrina clássica adotada pela banca: II, III e IV estão certos; o I é falso porque, na nulidade absoluta, o prejuízo é presumido — ver assertivas.
Errada: o item I é falso — ver assertiva I.
Corrente oposta
A jurisprudência do STF e do STJ tem exigido, com frequência, a demonstração de prejuízo também nas nulidades absolutas (pas de nullité sans grief, art. 563, CPP), e a coisa julgada absolutória impede o reconhecimento de nulidade em desfavor do réu, o que relativiza os itens I, III e IV.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Nulidades: Espécies, Princípios, Sanatória e Súmulas
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