Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 15 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam privativas, e cria limitações administrativas, ela exerce, respectivamente, os poderes
- Ahierárquico, de polícia e de polícia.
- Bhierárquico, hierárquico e de polícia.
- Cde polícia, hierárquico e de polícia.
- Dhierárquico, hierárquico e hierárquico.
- Ede polícia, de polícia e de polícia.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Delegar atribuições não privativas também decorre do poder hierárquico, e não do poder de polícia.
Correta. Avocar e delegar competências são manifestações do poder hierárquico (observadas as competências exclusivas e as matérias indelegáveis). Criar limitações administrativas, condicionando o exercício de direitos em prol do interesse público, é exercício do poder de polícia.
Errada. A avocação é manifestação do poder hierárquico, e não do poder de polícia.
Errada. A criação de limitações administrativas não é poder hierárquico, e sim poder de polícia, que atua sobre os particulares.
Errada. Avocação e delegação ocorrem dentro da estrutura administrativa e são expressões do poder hierárquico.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Poderes Administrativos
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