Questão comentada · Direito Tributário
Questão 94 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
- Ao pagamento e a transação.
- Ba moratória e o parcelamento.
- Cas reclamações e os recursos.
- Da prescrição e a decadência.
- Ea anistia e a isenção.
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Comentário de cada alternativa
Errada: pagamento e transação extinguem o crédito tributário (art. 156, I e III, CTN), não o excluem.
Pegadinha: Mistura causas de extinção com causas de exclusão.Errada: moratória e parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito (art. 151, I e VI, CTN).
Errada: reclamações e recursos administrativos suspendem a exigibilidade do crédito (art. 151, III, CTN).
Errada: prescrição e decadência extinguem o crédito tributário (art. 156, V, CTN).
Correta: isenção e anistia são as únicas causas de exclusão do crédito tributário (art. 175, I e II, CTN); impedem sua constituição, mas não dispensam as obrigações acessórias (parágrafo único).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia
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