Questão comentada · Direito Tributário
Questão 93 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,
- Aa analogia.
- Bos costumes.
- Ca equidade.
- Dos princípios gerais de direito tributário.
- Eos princípios gerais de direito público.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 108 do CTN manda usar, sucessivamente e nesta ordem, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade; a analogia vem primeiro, mas não pode resultar em tributo não previsto em lei (§1º).
Errada: os costumes não estão na lista de integração do art. 108 do CTN (aparecem só no art. 100, III, como normas complementares).
Pegadinha: Confunde as normas complementares do art. 100 com os meios de integração do art. 108.Errada: a equidade é o último meio de integração do art. 108 do CTN e não pode dispensar o pagamento de tributo devido (§2º).
Errada: os princípios gerais de direito tributário são o segundo critério do art. 108 do CTN, depois da analogia.
Errada: os princípios gerais de direito público são o terceiro critério do art. 108 do CTN.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Legislação Tributária: Fontes, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração
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