Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 40 — PC-PE 2024 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2024Delegado

Assim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração penal, deverá, dentre outras providências,

  1. Adirigir-se ao local, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.
  2. Boficiar o juiz de garantias, dirigir-se ao local, apreender os menores infratores que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.
  3. Cdirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais e apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
  4. Dencaminhar os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando a liberação do local onde ocorreu a prática delituosa para a execução da perícia criminal.
  5. Edirigir-se ao local, providenciar a simulação do fato utilizando-se dos objetos encontrados em posse do(s) agente(s), enquanto a perícia criminal se inicia.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. A preservação do local deve ocorrer até a chegada dos peritos, e não "após o término da perícia"; e a apreensão dos objetos se dá após a liberação pelos peritos (art. 6º, I e II, CPP).

Pegadinha: Inverte o marco temporal: preserva-se até a chegada dos peritos.
art. 6º, I e II, CPP
B
Errada

Errada. O art. 6º do CPP não prevê ofício ao juiz das garantias nem apreensão de "menores infratores" entre as providências iniciais, e repete o erro de preservar o local "após" a perícia.

art. 6º, CPP
C
Correta

Correta. Reproduz o art. 6º, I e II, do CPP: a autoridade deve dirigir-se ao local e providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos, e apreender os objetos relacionados ao fato após liberados pelos peritos criminais.

art. 6º, I e II, CPP
D
Errada

Errada. A autoridade deve preservar o local para os peritos, e não "liberá-lo"; e os objetos só são apreendidos após liberados pela perícia (art. 6º, I e II, CPP).

art. 6º, I e II, CPP
E
Errada

Errada. A reprodução simulada dos fatos (art. 7º, CPP) não é providência imediata e não pode ser feita com objetos do local antes da perícia, sob pena de alterar o estado das coisas que deve ser preservado.

arts. 6º, I, e 7º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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