Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 13 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
A Secretaria de Estado X do estado Y pretende:
(a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva;
(b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica;
(c) realizar contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiro, no período necessário para a realização do processo licitatório correspondente.
Nessa situação hipotética, a licitação será
- Adispensável nos casos (a) e (b).
- Binexigível nos casos (a) e (b).
- Cdispensável nos casos (b) e (c).
- Dinexigível nos casos (b) e (c).
- Edispensável nos casos (a), (b) e (c).
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Comentário de cada alternativa
Errada. O caso (a), de fornecedor exclusivo, é de inexigibilidade, e não de dispensa.
Errada. O caso (a) é de inexigibilidade, mas o caso (b) é de dispensa: a contratação de profissionais para a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização, é hipótese de licitação dispensável.
Pegadinha: Associa "notória especialização" automaticamente à inexigibilidade.Correta, segundo o gabarito definitivo. São hipóteses de licitação dispensável a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para comissão de avaliação de critérios de técnica (art. 75, XIII) e a compra de hortifrutigranjeiros no tempo necessário para o processo licitatório (art. 75, IV, e). O caso (a), de fornecedor exclusivo, é de inexigibilidade (art. 74, I).
Errada. Os casos (b) e (c) são de licitação dispensável, e não inexigível.
Errada. O caso (a) não é de dispensa: fornecedor exclusivo torna a competição inviável, o que gera inexigibilidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações II — Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares
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