Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 65 — PC-PE 2024 · CEBRASPE
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco, havendo empate na classificação por antiguidade na classe, o primeiro critério de preferência a ser adotado será o(a)
- Aidade.
- Bexercício de substituição não remunerada.
- Ctempo de serviço público prestado ao Estado e respectivas autarquias.
- Dtempo no serviço público.
- Enúmero de filhos.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a idade não é o primeiro critério de desempate na promoção por antiguidade do Estatuto dos Servidores de Pernambuco (Lei 6.123/1968); o primeiro é o tempo de serviço prestado ao Estado e às suas autarquias.
Errada: o exercício de substituição não remunerada não é o primeiro critério de preferência no empate por antiguidade.
Correta: pela Lei 6.123/1968 (Estatuto dos Servidores de Pernambuco), no empate por antiguidade na classe prefere-se primeiro quem tem mais tempo de serviço público prestado ao Estado e às suas autarquias; só depois entram os demais critérios.
Errada: o primeiro critério não é o tempo de serviço público em geral, mas o tempo prestado especificamente ao Estado de Pernambuco e às suas autarquias.
Pegadinha: Generaliza o critério (serviço público em geral × serviço ao Estado e autarquias).Errada: o número de filhos não é o primeiro critério de desempate da promoção por antiguidade.
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