Questão comentada · Direito Civil
Questão 2 — DPE-RJ 2023 · FGV
Mariana falece em outubro de 2020 sem deixar testamento e também sem herdeiros necessários. De seus quatro irmãos germanos, Marcos, Mário, Mirtes e Maitê, Mário, pai de Augusto, por ter muito boa situação financeira, renuncia à herança. Mirtes, mãe de Jéssica, foi declarada indigna em relação à sucessão de Mariana por sentença transitada em julgado proferida junto ao Juízo Orfanológico. Por fim, Maitê e seu único filho Igor faleceram em acidente de carro no ano de 2018, tendo Igor deixado filha única, Ana, sobrinha-neta de Mariana. Serão chamados à sucessão de Mariana:
- AMarcos, Jéssica e Ana;
- BMarcos e Jéssica;
- CMarcos e Augusto;
- DMarcos e Ana;
- EMarcos, Augusto e Ana.
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Comentário de cada alternativa
Ana, sobrinha-neta, não herda: na linha colateral a representação só alcança os filhos de irmãos (art. 1.853 CC), e Igor, que poderia representar Maitê, também era pré-morto.
Pegadinha: Estende o direito de representação além dos sobrinhos.Sem herdeiros necessários, herdam os colaterais (art. 1.839 CC): Marcos, por direito próprio, e Jéssica, que representa a mãe indigna, pois os efeitos da exclusão são pessoais e os descendentes do excluído sucedem como se ele morto fosse (art. 1.816). Augusto não herda, porque ninguém representa herdeiro renunciante (art. 1.811), e Ana não herda, porque a representação colateral se limita aos filhos de irmãos (art. 1.853).
Augusto não herda: ninguém sucede representando herdeiro renunciante (art. 1.811 CC), e a parte de Mário acresce aos demais. Além disso, a alternativa exclui Jéssica, que representa a mãe indigna (art. 1.816).
Pegadinha: Inverte os efeitos: a renúncia não admite representação, mas a indignidade admite.Ana não herda, pois a representação na linha colateral se limita aos filhos de irmãos (art. 1.853 CC), e Jéssica, filha da indigna, foi indevidamente excluída (art. 1.816).
Nem Augusto (filho do renunciante, art. 1.811 CC) nem Ana (sobrinha-neta, art. 1.853) são chamados; a alternativa ainda omite Jéssica, que representa a mãe excluída por indignidade (art. 1.816).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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