Questão comentada · Direito Civil
Questão 1 — DPE-RJ 2023 · FGV
Rômulo é casado com Isabella pelo regime legal de bens, casamento este contraído em 1975. Na constância do matrimônio, o casal comprou um imóvel residencial e Rômulo recebeu, através de inventário de sua mãe, outro imóvel. O casal teve três filhos, Lucas, Maria e Marta, tendo a última falecido em 2010, casada com Vitor pelo regime da comunhão parcial de bens, deixando ainda filha única, Nina, neta de Rômulo e Isabella. O patriarca da família faleceu subitamente em 2020 sem deixar testamento. Ao procurarem a Defensoria Pública, têm como afirmação que são herdeiros legítimos do de cujus:
- AIsabella, Lucas, Maria, Vitor e Nina;
- BLucas, Maria, Vitor e Nina;
- CIsabella, Lucas, Maria e Nina;
- DLucas, Maria e Nina;
- ELucas e Maria.
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Comentário de cada alternativa
Isabella não é herdeira: casada em 1975 pelo regime legal, então a comunhão universal (antes da Lei 6.515/1977), ela é apenas meeira, pois o art. 1.829, I, CC exclui o cônjuge casado na comunhão universal da concorrência com descendentes. Vitor, genro, não tem vocação hereditária em relação ao sogro.
Pegadinha: Inclui o genro viúvo, que só seria herdeiro de Marta, não de Rômulo.Vitor, cônjuge da filha pré-morta, não herda do sogro: a representação (art. 1.851 CC) só beneficia descendentes do pré-morto, no caso, Nina.
Pegadinha: Faz parecer que o cônjuge do filho pré-morto o "representa".Lucas, Maria e Nina herdam, mas Isabella não: casada em 1975 pelo regime legal, que então era a comunhão universal, ela é meeira e fica excluída da concorrência com os descendentes (art. 1.829, I, CC).
Pegadinha: Ignora que o regime legal em 1975 era a comunhão universal, e não a comunhão parcial.Herdam os filhos Lucas e Maria e, por representação da filha pré-morta Marta, a neta Nina (arts. 1.829, I, 1.851 e 1.854 CC). Como o casamento de 1975 pelo regime legal foi na comunhão universal (regime supletivo até a Lei 6.515/1977), Isabella é só meeira e não concorre com os descendentes (art. 1.829, I); o imóvel herdado por Rômulo também se comunicou, pela universalidade do regime, e ela mantém o direito real de habitação (art. 1.831).
Exclui indevidamente Nina, que herda por representação da mãe pré-morta, recebendo o quinhão que caberia a Marta (arts. 1.851 e 1.854 CC).
Pegadinha: Esquece o direito de representação na linha reta descendente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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