Questão comentada · Direito Civil

Questão 65 — DPE-ES 2023 · FCC

Direito CivilFCC2023Defensoria

Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,

  1. Anão resulta.r a posse da prática de grilagem nem impOca.r a ocupação produlíva em desmatamento irregular.
  2. Bpossuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 1 o anos.
  3. Cser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.
  4. Dtornar a terra produlíva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.
  5. Enão ser o adquirente proprietário de outro fmóvel localizado em zona rural ou urbana.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 191 da CF não menciona grilagem nem desmatamento irregular entre os requisitos da usucapião rural.

Pegadinha: Inventa requisitos que não constam do texto constitucional.
art. 191, CF
B
Errada

O prazo constitucional da usucapião rural (pro labore) é de 5 anos ininterruptos, sem oposição (art. 191, CF).

Pegadinha: Troca o prazo de 5 por 10 anos.
art. 191, CF
C
Errada

A área rural usucapível pode ter até 50 hectares (art. 191, CF), e não 20.

Pegadinha: Altera o limite de 50 para 20 hectares.
art. 191, CF
D
Errada

A CF exige que a terra se torne produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família e que ele tenha nela sua moradia (art. 191); não basta o trabalho de terceiros, e a moradia é obrigatória.

Pegadinha: Troca "família" por "terceiros sob seu comando" e dispensa a moradia.
art. 191, CF
E
Correta

Um dos requisitos do art. 191 da CF é que o usucapiente não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.

art. 191, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

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