Questão comentada · Direito Civil
Questão 64 — PGE-SP 2024 · VUNESP
José, em razão de contrato oneroso, era devedor da obrigação alternativa de dar a João o veículo modelo Mustang Fastback 1967 ou o veículo modelo Landau V8 1970. Não foi previsto no instrumento de contrato a quem caberia a escolha da prestação. Antes da data prevista para a entrega, em razão de um incêndio na garagem de José, causado por uma instalação elétrica inadequada por ele feita, o veículo modelo Mustang Fastback 1967 foi totalmente destruído. Uma semana depois, ainda antes da data prevista para a entrega, em razão de um acidente provocado por inadequada manutenção do sistema de freios realizada por José, o modelo Landau V8 1970 também foi totalmente destruído. Tendo em vista o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
- AA prerrogativa da escolha da prestação era de José, estando ele obrigado a pagar a João indenização equivalente ao valor do Landau V8 1970, mais as perdas e os danos que o caso determinar.
- BIndependentemente de quem tinha a prerrogativa da escolha da prestação, José deverá pagar o valor do veículo mais valioso, acrescido de perdas e danos que o caso determinar.
- CIndependentemente de quem tinha a prerrogativa da escolha da prestação, José deverá pagar o valor do veículo menos valioso, acrescido de perdas e danos que o caso determinar.
- DA prerrogativa da escolha da prestação era de João, podendo este escolher o valor de quaisquer dos veículos que se perderam, mais as perdas e os danos que o caso determinar.
- ENão tendo ocorrido dolo na perda dos veículos, mas apenas culpa indireta, independentemente de quem tinha a prerrogativa da escolha da prestação, a obrigação estará extinta, devendo José pagar a João o equivalente à metade do valor do veículo que por último se perdeu.
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Comentário de cada alternativa
Correta: no silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor (art. 252, CC). Se, por culpa do devedor, nenhuma das prestações puder ser cumprida e a escolha não for do credor, ele paga o valor da que por último se impossibilitou (o Landau), mais perdas e danos (art. 254, CC).
Quem detém a escolha é decisivo: com escolha do devedor, paga-se o valor da última prestação que se impossibilitou (art. 254, CC); com escolha do credor, ele pode reclamar o valor de qualquer das duas (art. 255, CC). Não há regra do "mais valioso".
Pegadinha: O "independentemente de quem escolhe" contraria a distinção entre os arts. 254 e 255.O critério legal não é o valor menor, mas a ordem cronológica da perda (art. 254, CC) ou a escolha do credor (art. 255, CC), conforme a quem caiba a escolha.
Pegadinha: O "independentemente de quem escolhe" contraria a distinção entre os arts. 254 e 255.Não estipulada a escolha, ela cabe ao devedor, e não ao credor (art. 252, CC). A faculdade de escolher o valor de qualquer das prestações só existe quando a escolha é do credor (art. 255, CC).
Pegadinha: Atribui a escolha ao credor, contra a regra supletiva do art. 252.A obrigação só se extingue se todas as prestações se impossibilitarem sem culpa do devedor (art. 256, CC). Havendo culpa de José (instalação elétrica e manutenção inadequadas), aplica-se o art. 254, e não existe regra de pagamento pela metade.
Pegadinha: Sugere que só o dolo gera responsabilidade, quando a culpa basta.Resolva esta e milhares de outras questões
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