Questão comentada · Direito Civil
Questão 56 — DPE-MG 2023 · FUNDEP
Quanto à posse e à propriedade, analise as afirmativas a seguir. I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. II. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, porém a sua manutenção na posse é obstada pela alegação de propriedade, pois o proprietário pode reaver a coisa por ter o domínio. III. Não há posse ad usucapionem em favor daqueles que ocupam um imóvel se nele ingressaram por meio de ato violento, pois não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) A) I, apenas. B) II, apenas. C) III, apenas. D) I e III, apenas. E) II e III, apenas.
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.
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Análise das assertivas
Reproduz o art. 1.210, caput, CC (manutenção, reintegração e interdito proibitório). O §2º diz que a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta a proteção possessória.
Contraria o art. 1.210, §2º, CC: no juízo possessório não cabe discutir domínio. O proprietário deve buscar a reivindicatória pela via petitória.
Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse 'senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade' (art. 1.208, CC). Cessada a violência, nasce posse que pode levar à usucapião, de modo que a afirmação absoluta é falsa.
Comentário de cada alternativa
Correta: só a I é verdadeira. Ela reproduz o art. 1.210, caput e §2º, CC. A II contraria o §2º, e a III ignora que a posse pode surgir quando cessa a violência (art. 1.208, CC) — ver assertivas.
Errada: a II é falsa, porque a alegação de propriedade não obsta a manutenção ou a reintegração de posse (art. 1.210, §2º, CC) — ver assertiva II.
Errada: a III é falsa, porque cessada a violência pode nascer posse apta à usucapião (art. 1.208, parte final, CC) — ver assertiva III.
Errada: a I é verdadeira, mas a III é falsa — ver assertiva III.
Errada: a II e a III são falsas — ver assertivas II e III.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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