Questão comentada · Direito Civil
Questão 71 — PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC
Nos termos do disposto no Código Civil, o possuidor de má-fé:
- ANão responde pela perda, ou deterioração da coisa, quando acidentais.
- BResponde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
- CTem direito de ser ressarcidos pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas não pelas voluptuárias.
- DTem direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias; em relação às benfeitorias úteis e voluptuárias não tem direito a ressarcimento, mas poderá levantá-las.
- EQuando indenizado por benfeitorias, tem o direito de optar entre o seu valor atual, salvo em relação às voluptuárias.
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Comentário de cada alternativa
O art. 1.218 do CC faz o possuidor de má-fé responder pela perda ou deterioração da coisa ainda que acidentais. Quem não responde pelo fortuito, se não lhe deu causa, é o possuidor de boa-fé (art. 1.217).
Pegadinha: Aplica ao possuidor de má-fé a regra do possuidor de boa-fé.Correta: reproduz o art. 1.218 do CC. O possuidor de má-fé responde inclusive pelo fortuito, salvo se provar que o dano teria ocorrido de igual modo com a coisa em poder do reivindicante.
Ao possuidor de má-fé só se ressarcem as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção (art. 1.220, CC). A indenização também das úteis é regra do possuidor de boa-fé (art. 1.219).
Pegadinha: Aplica ao possuidor de má-fé o regime de benfeitorias do possuidor de boa-fé.A primeira parte está certa, mas o art. 1.220 do CC nega ao possuidor de má-fé o direito de levantar as voluptuárias, faculdade reservada ao de boa-fé (art. 1.219).
Pelo art. 1.222 do CC, quem escolhe é o reivindicante: diante do possuidor de má-fé, ele pode optar entre o valor atual e o custo das benfeitorias. Já ao possuidor de boa-fé indeniza-se pelo valor atual.
Pegadinha: Atribui ao possuidor de má-fé a opção que a lei dá ao reivindicante.Resolva esta e milhares de outras questões
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