Questão comentada · Direito Civil
Questão 34 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
José, morador de Cuiabá – MT, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do referido município. José pretende declarar o modo de administração da entidade e deseja que ela tenha como finalidades a pesquisa científica, o desenvolvimento de tecnologias alternativas e a modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos. Nessa situação hipotética, José deverá instituir, conforme o disposto no Código Civil, uma
- Afundação.
- Bsociedade não personificada.
- Csociedade em conta de participação.
- Dassociação.
- Esociedade em nome coletivo.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a fundação é criada por escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e, se o instituidor quiser, a maneira de administrá-la (art. 62, caput, CC). Pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas e modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos estão entre as finalidades admitidas pelo art. 62, parágrafo único, VII, do CC.
Errada: a sociedade não personificada (sociedade em comum) resulta de contrato entre pessoas que exercem atividade econômica sem registro (arts. 986 e 981, CC). Não nasce de testamento com dotação de bens para fim não lucrativo.
Errada: a sociedade em conta de participação é contrato entre sócio ostensivo e participante para exploração de atividade econômica, e nem tem personalidade jurídica (arts. 991 a 993, CC). Não se institui por testamento com dotação de bens.
Errada: a associação é uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53, CC). O que caracteriza o caso é um patrimônio afetado a um fim por ato do instituidor, por testamento e com dotação de bens livres, e isso é fundação (art. 62, CC).
Pegadinha: Associação e fundação são ambas sem fins lucrativos, mas só a fundação nasce da dotação de bens por escritura ou testamento.Errada: a sociedade em nome coletivo é sociedade personificada, formada só por pessoas físicas com responsabilidade ilimitada, para atividade econômica (arts. 1.039 a 1.044, CC). Não tem relação com dotação testamentária de bens para fins científicos.
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