Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — DPE-RJ 2023 · FGV
Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira, filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no Registro Imobiliário respectivo. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
- AJúlia e Juliana, para realizarem a locação do imóvel por temporada, precisarão da anuência de Jupira;
- BJupira, na qualidade de nu-proprietária, poderá vender o imóvel a qualquer tempo, extinguindo-se o usufruto automaticamente;
- Cfalecendo Juliana, seus filhos não têm direito a receber a cota-parte de usufruto de sua mãe;
- Dquando do falecimento da primeira usufrutuária, a remanescente assumirá o usufruto do bem em sua integralidade;
- EJúlia, como titular de um direito real, poderá doar sua cota-parte no usufruto.
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Comentário de cada alternativa
As usufrutuárias têm direito de usar, administrar e perceber os frutos (art. 1.394 CC) e podem arrendar o bem (art. 1.399) sem anuência da nu-proprietária.
A nu-proprietária pode alienar a nua-propriedade, mas o usufruto, direito real registrado e oponível erga omnes, permanece e não se extingue com a venda (art. 1.410 CC não prevê essa hipótese).
Pegadinha: Atribui à alienação da nua-propriedade efeito extintivo do usufruto.O usufruto é personalíssimo e se extingue com a morte do usufrutuário (art. 1.410, I, CC), sem se transmitir aos herdeiros. No usufruto simultâneo, a parte da usufrutuária falecida se extingue e consolida-se na nua-propriedade (art. 1.411), de modo que os filhos de Juliana nada recebem.
O direito de acrescer entre usufrutuários depende de estipulação expressa (art. 1.411 CC). Como a doação foi silente, a cota da falecida se extingue e volta à nu-proprietária.
Pegadinha: Presume o acrescimento, que no usufruto simultâneo exige cláusula expressa.O usufruto é inalienável. Só o seu exercício pode ser cedido, a título gratuito ou oneroso (art. 1.393 CC), e não o próprio direito, de modo que Júlia não pode doar a cota-parte.
Pegadinha: Confunde a cessão do exercício com a alienação do direito real.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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