Questão comentada · Direito Civil

Questão 5 — DPE-RJ 2023 · FGV

Direito CivilFGV2023Defensoria

Mário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de sessenta dias contados da entrega do bem à pessoa jurídica para que a alienação se concretize. Ficou estipulado, ainda, caso a venda a terceiro se formalize, como é intenção das partes, que Mário receberia o valor de dez mil reais, sendo certo que a sociedade esperava, com a celebração desse negócio, vender o bem a terceiro por um valor maior, revertendo para si a quantia excedente. Ao término do prazo, caso a alienação onerosa não se concretize, a empresa se comprometeu a devolver o bem na residência de Mário. Acerca do negócio jurídico celebrado, é correto afirmar que:

  1. Atrata-se de contrato consensual, não sendo a entrega do bem essencial ao aperfeiçoamento do contrato, bastando a livre manifestação de vontade dos acordantes;
  2. BMário deixa de ser proprietário do bem no momento em que o entrega à loja para que realize a alienação, recuperando o domínio na hipótese de ser devolvido ao término do prazo ajustado;
  3. Cperecendo o bem acidentalmente em poder da loja durante o prazo pactuado, deverá, ainda assim, a pessoa jurídica pagar o valor ajustado a Mário;
  4. Dna eventualidade de a pessoa jurídica não devolver a Mário o bem na forma e no prazo ajustados e por sua culpa, estamos diante de mora ex persona da revendedora;
  5. EMário, mesmo após a entrega do bem à loja e durante o prazo ajustado, permanece como proprietário do bem móvel e pode vendê-lo a terceiro.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O contrato estimatório (art. 534 CC) é real: só se aperfeiçoa com a entrega da coisa ao consignatário, e não com o mero consenso.

Pegadinha: Classifica como consensual um contrato real.
art. 534, CC
B
Errada

A entrega transfere ao consignatário a posse e o poder de dispor da coisa, mas não a propriedade. Mário continua dono, tanto que os bens não podem ser penhorados por credores do consignatário (art. 536 CC).

Pegadinha: Confunde a disponibilidade conferida ao consignatário com a transferência do domínio.
arts. 534 e 536, CC
C
Correta

O negócio é um contrato estimatório (venda em consignação, art. 534 CC). Pelo art. 535, o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável. Assim, perecendo o carro por caso fortuito em poder da loja, ela deve pagar os R$ 10 mil.

arts. 534 e 535, CC
D
Errada

Havendo termo certo para a devolução (60 dias), o inadimplemento no vencimento constitui o devedor em mora de pleno direito: é mora ex re (art. 397, caput, CC), dispensada a interpelação.

Pegadinha: Troca mora ex re por mora ex persona, que só se dá sem termo ajustado (art. 397, parágrafo único).
art. 397, CC
E
Errada

Mário permanece proprietário, mas não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou comunicada a restituição (art. 537 CC).

Pegadinha: A primeira parte é verdadeira; o erro está em admitir a venda pelo consignante.
art. 537, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório

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