Questão comentada · Direito Civil
Questão 42 — MP-MG 2023 · FUNDEP
O Código Civil dispõe que serão registrados em registro público, EXCETO: A) Os nascimentos. B) A sentença que decrete o divórcio. C) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa. D) Os casamentos e óbitos.
- AOs nascimentos.
- BA sentença que decrete o divórcio.
- CA interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
- DOs casamentos e óbitos.
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Comentário de cada alternativa
Os nascimentos são registrados em registro público (art. 9º, I, CC).
É a exceção: a sentença que decreta o divórcio não é registrada, mas averbada no registro público (art. 10, I, CC), assim como as de nulidade ou anulação do casamento, separação e restabelecimento da sociedade conjugal.
Pegadinha: Confunde registro (art. 9º) com averbação (art. 10).A interdição por incapacidade absoluta ou relativa consta do rol de atos registráveis do art. 9º, III, do CC.
Casamentos e óbitos são registrados em registro público (art. 9º, I, CC).
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