Questão comentada · Direito Civil
Questão 43 — MP-MG 2023 · FUNDEP
As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na sua relação político-econômica. Com base nessa premissa, são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO: A) As fundações. B) As sociedades. C) As organizações religiosas. D) As associações, inclusive as públicas.
- AAs fundações.
- BAs sociedades.
- CAs organizações religiosas.
- DAs associações, inclusive as públicas.
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Comentário de cada alternativa
As fundações são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, III, CC).
As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, II, CC).
As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, IV, CC).
É a exceção: as associações em geral são de direito privado (art. 44, I, CC), mas as associações públicas, como os consórcios públicos de direito público, são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, IV, CC).
Pegadinha: O acréscimo "inclusive as públicas" desloca para o direito privado entidade que o art. 41, IV, classifica como de direito público.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Pessoa Jurídica: Teorias, Classificação, Associações, Fundações e Extinção
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