Questão comentada · Direito Civil
Questão 62 — PGE-SP 2024 · VUNESP
A cláusula 'se constituíres sociedade empresarial com João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)' pode ser classificada como uma condição
- Apuramente potestativa.
- Bpromíscua.
- Cmista.
- Dsimplesmente potestativa.
- Eperplexa.
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Comentário de cada alternativa
Puramente potestativa é a que sujeita o negócio ao puro arbítrio de uma das partes, vedada pelo art. 122 do CC. Aqui o evento depende também da vontade de João, terceiro.
Condição promíscua é a que nasce potestativa e depois perde esse caráter por fato superveniente alheio à vontade da parte (doutrina). Na cláusula, a participação do terceiro existe desde a origem.
Correta: condição mista é a que depende, ao mesmo tempo, da vontade de uma das partes e da vontade de terceiro ou de fato externo. Constituir sociedade com João exige a vontade do beneficiário e também a de João, que não é parte no negócio.
Simplesmente potestativa depende da vontade da parte aliada a circunstância externa que não é vontade de outra pessoa determinada (ex.: "se você viajar a Roma"). Quando o evento exige a concordância de um terceiro identificado, a doutrina a classifica como mista.
Pegadinha: Distinção sutil: a presença da vontade de terceiro afasta a mera potestatividade.Condição perplexa é a contraditória, que priva de todo efeito o negócio e o invalida (art. 123, III, CC). A cláusula analisada é perfeitamente coerente.
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