Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XXXIX

Direito CivilFGV2023OAB

Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual.

Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato.

Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  1. AO alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.
  2. BEm eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.
  3. CA autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.
  4. DA interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O ébrio habitual é relativamente incapaz (art. 4º, II, CC) e está sujeito à curatela por essa condição (art. 1.767, III, CC); não é preciso demonstrar prodigalidade, que é hipótese autônoma (art. 1.767, V).

Pegadinha: Confunde duas hipóteses autônomas de curatela: embriaguez habitual e prodigalidade.
art. 4º, II, CCart. 1.767, III e V, CC
B
Errada

A ordem é inversa: o cônjuge não separado judicialmente ou de fato é, de direito, curador do outro; os pais só são chamados na falta do cônjuge (art. 1.775, caput e §1º, CC). Como Rosa e Gabriel não estão separados de fato, ela tem preferência.

Pegadinha: Inverte a ordem legal de preferência entre cônjuge e pais.
art. 1.775, caput e §1º, CC
C
Correta

Correta: a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, observado o art. 5º (art. 1.778, CC), ou seja, até a maioridade ou emancipação. Como os dois filhos são absolutamente incapazes, a curadora de Gabriel também os assistirá.

art. 1.778, CCart. 5º, CC
D
Errada

A restrição apenas a emprestar, transigir, dar quitação, alienar e hipotecar é a da interdição do pródigo (art. 1.782, CC). Na curatela do ébrio habitual, o juiz fixa os limites conforme o estado e o desenvolvimento mental do interdito (art. 755, I, CPC), dentro dos atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei 13.146/2015).

Pegadinha: Transplanta para o ébrio habitual a regra restrita do pródigo (art. 1.782, CC).
art. 1.782, CCart. 755, I, CPCart. 85, Lei 13.146/2015

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção

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