Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — OAB XXXIX

Direito CivilFGV2023OAB

Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele.

Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. AVítor poderá alienar o imóvel hipotecado, salvo se o contrato de empréstimo vedar a alienação, cláusula que é considerada válida.
  2. BVítor poderá alienar o imóvel hipotecado, mas a alienação implicará o vencimento automático do empréstimo, independentemente de previsão no contrato.
  3. CVítor não poderá alienar o imóvel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contrária à boa-fé objetiva.
  4. DCaso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

É nula a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o imóvel hipotecado (art. 1.475, caput, CC). A hipoteca acompanha o bem (sequela), por isso a venda não prejudica o credor.

Pegadinha: Afirma válida a cláusula de inalienabilidade, que a lei declara nula.
art. 1.475, caput, CC
B
Errada

O vencimento antecipado pela alienação não é automático: depende de convenção entre as partes (art. 1.475, parágrafo único, CC: "pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado").

Pegadinha: Troca uma faculdade contratual ("pode convencionar-se") por efeito automático.
art. 1.475, parágrafo único, CC
C
Errada

Vender o imóvel hipotecado é lícito e não viola a boa-fé objetiva: a lei proíbe até a cláusula que vede a alienação (art. 1.475, CC), e o credor fica protegido pelo direito de sequela.

art. 1.475, CC
D
Correta

Correta: a hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel (art. 1.474, CC), inclusive os feitos depois de constituída a garantia, que passam a reforçar a garantia do banco.

art. 1.474, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese

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