Questão comentada · Direito Civil
Questão 53 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
Romeu e Beth são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e pais de três filhos: Pedro, Paulo e Bianca. Sabendo que Bianca está procurando um apartamento para comprar, Romeu lhe oferece um dos imóveis de propriedade do casal pelo valor de mercado. Sem conhecimento dos demais membros da família, Bianca realiza o pagamento e há a transferência da propriedade. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a venda
- Aé nula, havendo o prazo prescricional de dois anos contados da data de conhecimento da venda pelos demais membros da família.
- Bé anulável no prazo de dois anos a contar da conclusão da venda.
- Cé válida, uma vez que praticado o valor de mercado.
- Dpoderá se tornar válida desde que Beth declare expressamente estar de acordo com a venda.
- Eserá válida se houver consentimento, ainda que presumido, por parte de Pedro e Paulo.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a venda de ascendente a descendente sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge é anulável (art. 496, CC), e o prazo é decadencial de dois anos contados da conclusão do ato (art. 179, CC), e não prescricional contado do conhecimento.
Pegadinha: Erra a sanção (nula), a natureza do prazo (prescricional) e o termo inicial (conhecimento).Correta: sem o consentimento expresso de Pedro, Paulo e Beth, a venda de Romeu a Bianca é anulável (art. 496, CC); como o art. 496 não fixa prazo, aplica-se o prazo decadencial de dois anos da conclusão do ato (art. 179, CC). A antiga Súmula 494 STF (20 anos) foi superada pelo CC/2002.
Errada: o preço de mercado não afasta a exigência do art. 496 do CC, que protege a igualdade das legítimas e exige o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge.
Pegadinha: Sugere que o preço justo basta, mas o requisito é o consentimento.Errada: o consentimento só do cônjuge (Beth) é insuficiente; o art. 496 do CC exige também o consentimento expresso dos outros descendentes (Pedro e Paulo).
Errada: o consentimento deve ser expresso, não presumido, e deve abranger também o cônjuge do alienante (art. 496, CC).
Pegadinha: Admite consentimento "presumido" onde a lei exige consentimento expresso.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório
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