Questão comentada · Direito Civil
Questão 54 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
Karina estava voltando para casa após um dia de trabalho quando Maurício, embriagado, colidiu com o seu carro. Em razão do acidente, Karina perdeu os movimentos em ambas as pernas, de forma permanente. Rafael, marido de Karina, e Cleusa, mãe de Karina, muito abalados, consultam um advogado acerca da possibilidade de propositura, em nome próprio, de uma ação de indenização por danos morais em face de Maurício. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
- Ao dano moral é um direito personalíssimo, não sendo possível a propositura da ação de indenização por danos morais por Rafael ou Cleusa.
- BRafael e Cleusa poderiam propor ação de indenização por danos morais em face de Maurício apenas no caso de morte de Karina.
- Ccaso Rafael proponha ação autônoma de indenização, Cleusa não a poderá propor, uma vez que é possível apenas uma indenização por dano moral em ricochete.
- Dé possível que Rafael e Cleusa proponham ações autônomas de indenização por danos morais em ricochete em face de Maurício.
- ERafael ou Cleusa podem propor ação autônoma de indenização por danos morais, desde que Karina já tenha proposto ação de indenização por danos morais em face de Maurício.
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Comentário de cada alternativa
Errada: Rafael e Cleusa não pleiteiam direito de Karina, mas o próprio sofrimento reflexo; o dano moral por ricochete é reconhecido pela jurisprudência do STJ e dá legitimidade a familiares próximos.
Errada: segundo a jurisprudência do STJ, o dano por ricochete não exige a morte da vítima direta; lesões graves e permanentes, como a paraplegia, atingem reflexamente os familiares próximos.
Pegadinha: Limita o ricochete aos casos de morte.Errada: cada lesado indireto tem pretensão própria e autônoma, de modo que a ação de um não exclui a do outro.
Correta: segundo a jurisprudência do STJ, cônjuge e mãe da vítima de lesão grave têm legitimidade para pleitear em nome próprio, cada um em ação autônoma, indenização pelo dano moral reflexo (por ricochete) que sofreram.
Errada: a pretensão dos lesados indiretos é autônoma e não depende de prévio ajuizamento de ação pela vítima direta.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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