Questão comentada · Direito Civil
Questão 69 — Simulado PGE/PGM/AGU 01
Ana decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um valor de entrada correspondente a 60% do preço, com o restante dividido em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, sem interveniência de terceiro agente financiador. Matheus aceita a contraproposta de Ana, mas decide que, enquanto o preço não estiver integralmente pago, a propriedade deve permanecer consigo, ainda que a posse do imóvel seja transferida à Ana desde o início, exigindo-se novo acordo de vontades após a quitação, para a transferência definitiva do bem. Por outro lado, Ana pretende firmar um acordo que garanta, após a quitação do preço, o direito de obter a propriedade de forma compulsória, isto é, ainda que encontre resistência da parte vendedora, desejando, também, obter direito real de aquisição, pelo registro do contrato. Ambas as partes pretendem que o negócio seja irretratável. Diante desse caso, assinale a opção que indica o contrato que as partes devem firmar para atender ao concreto regulamento de interesses.
- AContrato de compra e venda com reserva de domínio.
- BPromessa de compra e venda.
- CContrato de arrendamento com opção de compra.
- DAlienação fiduciária em garantia.
- ECompromisso de compra e venda com cláusula de hipoteca.
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Comentário
- Contrato de compra e venda com reserva de domínio (Opção A)
Nessa modalidade de contrato, temos que é permitido que o vendedor retenha a propriedade do bem até que o pagamento seja integralizado.
Contudo, é tipicamente utilizado para bens móveis e não se aplica bem a imóveis devido à complexidade e segurança jurídica necessária para transações imobiliárias.
- Promessa de compra e venda (Opção B)
Essa modalidade de contrato é ideal para o cenário descrito, onde Ana paga uma parte do valor e se compromete a pagar o restante em prestações.
Por meio desse contrato, qual seja, o de promessa de compra e venda, temos que ele garante a Ana um direito real de aquisição sobre o imóvel após a quitação, permitindo-lhe exigir judicialmente a escritura definitiva, mesmo contra a vontade de Matheus, conforme os artigos 1.417 e 1.418, ambos do Código Civil.
- Contrato de arrendamento com opção de compra (Opção C)
Nessa modalidade, temos uma situação em que permite que o arrendatário ocupe o imóvel enquanto paga pelo direito eventual de compra.
Porém, essa modalidade não é a ideal aqui porque as partes desejam uma venda direta com pagamento parcelado, não um arrendamento.
- Alienação fiduciária em garantia (Opção D)
Nessa previsão, temos uma situação que envolve a transferência da propriedade ao credor como garantia de pagamento de uma dívida. Nela, a propriedade seria transferida de volta ao devedor após a quitação da dívida.
Contudo, não se aplica ao caso de Ana e Matheus, onde não há um financiamento por terceiros.
- Compromisso de compra e venda com cláusula de hipoteca (Opção E)
Por último, temos esse contrato, que implica a criação de uma hipoteca como garantia de pagamento sobre o imóvel em questão, o que complicaria a transação entre Ana e Matheus, que é baseada em confiança e pagamentos diretos sem interveniência de terceiros.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório
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