Prova comentada · Advocacia pública
Simulado PGE/PGM/AGU 01
85 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalNa Assembleia Legislativa X, tramita uma proposta de emenda à Constituição do Estado para passar a contemplar que o Estado não intervirá no Município, salvo quando for…
- Questão 2Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva de direitos…
- Questão 3Direito ConstitucionalQuanto à origem, ao conteúdo, à extensão, ao modo de elaboração e à possibilidade de submeter-se a alteração, a CF classifica-se, respectivamente, como
- Questão 4Direito ConstitucionalEm relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.
- Questão 5Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).
- Questão 6Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e a remuneração dos profissionais da área de…
- Questão 7Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município será
- Questão 8Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.
- Questão 9Direito ConstitucionalDeterminado Município aprovou duas leis. A primeira estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro…
- Questão 10Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.
- Questão 13Direito ConstitucionalEm relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- Questão 15Direito ConstitucionalAcerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
- Questão 16Direito AdministrativoNo caso de um réu ter sido condenado a ressarcir os cofres públicos por meio de sentença definitiva numa ação de improbidade administrativa, e o réu postular o pagamento…
- Questão 17Direito AdministrativoA respeito da delegação do poder de polícia, é correto afirmar que
- Questão 18Direito AdministrativoO Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, tendo por objeto a…
- Questão 20Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
- Questão 21Direito AdministrativoA respeito dos princípios administrativos, assinale a opção correta.
- Questão 22Direito ConstitucionalEntre os serviços públicos que são de competência dos Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão…
- Questão 23Direito AdministrativoImagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato…
- Questão 24Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico da Lei n° 8.429/92, no tocante à aplicação das penas por ato de improbidade administrativa, no caso de atos de menor ofensa aos bens…
- Questão 25Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei n°…
- Questão 26Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comércio no imóvel…
- Questão 27Direito AdministrativoNo que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que
- Questão 28Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
- Questão 31Direito TributárioPara o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa destinou integralmente o produto da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU à construção de…
- Questão 32Direito TributárioSegundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de ser interpretada
- Questão 33Direito TributárioDeterminada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunidade tributária…
- Questão 34Direito TributárioDona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência de lei…
- Questão 35Direito TributárioA partir de uma lógica fundada na ideia de supremacia do interesse público, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê uma série de regras que veiculam garantias e…
- Questão 36Direito TributárioA despeito de existir controvérsia doutrinária acerca do tema, o Código Tributário Nacional prevê como espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de…
- Questão 37Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou a primeira ampla reforma do Sistema Tributário Nacional realizada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e seu…
- Questão 38Direito TributárioEm relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.
- Questão 39Direito TributárioA Fazenda Pública de certo município moveu ação executiva fiscal em face de João pela quantia de R$ 500.000,00. João foi validamente citado e encontra se no prazo para…
- Questão 40Direito TributárioAdriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, previa aplicação de…
- Questão 41Direito TributárioSendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa, a Fazenda…
- Questão 42Direito TributárioJoão, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. Em 1° de março de…
- Questão 43Direito TributárioSegundo o último relatório “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em maio de 2024, as execuções fiscais correspondiam, no final do ano de…
- Questão 44Direito TributárioO secretário de Administração Tributária do Município Alfa consultou a Procuradoria do Município a respeito da forma de se corrigir, conforme o índice inflacionário…
- Questão 45Direito TributárioEm sede de execução fiscal, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, cuja manifestação prévia será dispensada no caso de cobranças judiciais em que o valor seja…
- Questão 46Direito Processual CivilAline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de provas…
- Questão 47Direito Processual CivilA respeito do mandado de segurança:
- Questão 48Direito Processual CivilCom relação às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- Questão 49Direito Processual CivilLu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, em processo eletrônico, alegando danos à sua imagem por…
- Questão 50Direito Processual CivilAcerca da ação rescisória, é correto afirmar que
- Questão 51Direito Processual CivilAssinale a opção correta com referência ao cumprimento de sentença.
- Questão 52Direito Processual CivilNo que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
- Questão 54Direito Processual CivilA respeito de ação civil pública, mandado de segurança e execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. I De acordo com a jurisprudência do STJ, na ação…
- Questão 55Direito Processual CivilVencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual. Em sede de impugnação, a Fazenda Pública…
- Questão 56Direito Processual CivilEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela…
- Questão 57Direito Processual CivilAcerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
- Questão 60Direito Processual CivilJoão, de dezessete anos, é testemunha sobre situação relativa a negócio jurídico cujo valor é superior a dez vezes o valor do salário-mínimo vigente no país. Soraia,…
- Questão 61Direito CivilLorena, proprietária de um automóvel marca X, vende seu carro para Marcelo pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por meio de um contrato, com cláusula…
- Questão 62Direito CivilAssinale a alternativa que apresenta exemplos de bens incorpóreos e corpóreos, respectivamente.
- Questão 63Direito CivilA respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
- Questão 66Direito CivilSr. Junqueira é proprietário de uma casa na Avenida São Domingos e decidiu ceder o exercício do usufruto para Tales pelo prazo de vinte anos, a título gratuito. Passados…
- Questão 67Direito CivilAcerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
- Questão 68Direito AdministrativoPedro é credor de uma pessoa jurídica de direito público interno, na importância de R$ 100.000,00 por prestação de serviço, tendo a dívida vencido em 18/4/2000, sem ter…
- Questão 69Direito CivilAna decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um…
- Questão 70Direito CivilLofredo faleceu deixando quatro filhas vivas: Petrúcia, Rossana, Tertúlia e Vanusa. As duas primeiras são fruto de seu primeiro casamento, com Helena. As duas últimas…
- Questão 71Direito Processual do TrabalhoSobre a compensação de créditos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- Questão 72Direito do TrabalhoSobre os empregados contratados como pessoal de obras, assinale a alternativa correta:
- Questão 73Direito Processual do TrabalhoSobre a responsabilidade das sociedades de economia mista no pagamento de custas judiciais, assinale a alternativa correta:
- Questão 74Direito Processual CivilConsiderando o reexame necessário em processos contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
- Questão 75Direito do TrabalhoSobre a estabilidade do empregado celetista na administração pública direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta:
- Questão 76Direito do TrabalhoSobre a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso, assinale a alternativa correta:
- Questão 77Direito Processual do TrabalhoSobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- Questão 78Direito do TrabalhoSobre a responsabilidade do tomador de serviços em contratos de terceirização, assinale a alternativa correta:
- Questão 79Direito do TrabalhoSobre descontos previdenciários e imposto de renda, assinale a alternativa correta:
- Questão 80Direito do TrabalhoSobre equiparação salarial em sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta:
- Questão 81Direito AmbientalO modelo federativo ecológico referente ao domínio e competência sobre os recursos hídricos apresenta um quadro normativo especializado e complexo, estabelecendo uma…
- Questão 82Direito AmbientalJoão requereu à Secretaria de Meio Ambiente do estado Alfa acesso a determinadas informações sobre o processo de licenciamento ambiental de certo empreendimento com…
- Questão 83Direito AmbientalEm relação à abrangência do denominado princípio do poluidor-pagador, é correto afirmar que ele:
- Questão 84Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do STJ, as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, o que significa que:
- Questão 85Direito AmbientalSobre a aplicação de penalidades administrativas por infrações ambientais, conforme o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta:
- Questão 86Direito FinanceiroObserve o seguinte texto: "É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos,…
- Questão 87Direito FinanceiroÀ luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não poderá ultrapassar:
- Questão 88Direito FinanceiroA respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominante do STF, assinale…
- Questão 89Direito FinanceiroConsidere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um evento consignado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias…
- Questão 90Direito FinanceiroSuponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles processados e outra…
- Questão 91Direito EmpresarialA fictícia empresa Capital Bom Negócio S/A adquiriu à vista, mediante taxas e juros, duplicatas a vencer sacadas em favor da, também fictícia, Empresa Primavera Ltda.,…
- Questão 92Direito EmpresarialA fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de recuperação judicial, o que resultou na suspensão das execuções contra ela ajuizadas. Referida…
- Questão 93Direito EmpresarialConsiderando as sociedades previstas na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
- Questão 94Direito EmpresarialNo Direito Empresarial, considera-se estabelecimento:
- Questão 97Direito UrbanísticoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano diretor
- Questão 100Direito PrevidenciárioA respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.