Questão comentada · Direito Tributário

Questão 32 — Simulado PGE/PGM/AGU 01

Direito TributárioMentoria2024Advocacia pública

Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de ser interpretada

  1. Aliteralmente.
  2. Banalogicamente.
  3. Csistemicamente.
  4. Dsociologicamente.
  5. Eteleologicamente.
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Gabarito: A

Comentário

CTN: Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sôbre:

I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II - outorga de isenção;

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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