Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 94 — Simulado PGE/PGM/AGU 01
No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento:
- AApenas o local físico onde se exerce a atividade empresarial.
- BO complexo de bens agregado para exercício da empresa, nele compreendidos, entre os corpóreos, as mercadorias, e entre os incorpóreos, o ponto comercial.
- CO complexo de bens corpóreos para o exercício da empresa, excluindo-se o ponto comercial, salvo se o imóvel pertencer ao mesmo empresário.
- DA pessoa jurídica constituída de apenas um titular.
- EO local eleito para domicílio da pessoa jurídica.
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Comentário
Conforme o artigo 1.142 do Código Civil, o estabelecimento é um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos organizados para o exercício da atividade empresarial.
Conforme já decidiu o STJ, "o 'estabelecimento comercial' é composto por patrimônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à exploração comercial, como mobiliários, utensílios e automóveis, e, do segundo, os bens e direitos industriais, como patente, nome empresarial, marca registrada, desenho industrial e o ponto" (REsp 633.179-MT).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Estabelecimento Empresarial, Trespasse, Aviamento, Ponto Comercial, Ação Renovatória e Built to Suit
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