Questão 15 — Simulado PGE/PGM/AGU 01

Comentário

A) As super-rígidas admitem modificação de parte de suas normas. Essas constituições super-rígidas, apesar de sua robustez e complexidade, permitem a alteração de algumas de suas normas. Esse processo de modificação, embora rigoroso, é essencial para adaptar a lei máxima à evolução social e política.

B) A revisão constitucional de que trata o artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será realizada somente uma vez, após cinco anos, contados da promulgação da constituição , pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral, como ocorreu em 5 de Outubro de 1993 em nossa carta magna.

C)A Carta Magna de 1988 no seu art. 1º afirma ser o povo o detentor da soberania, onde todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (correta)

D)É Ilimitado, porque é soberano e não sofre qualquer limitação prévia do Direito, exatamente pelo fato de que a este preexiste.

E) Não,ele tem limitações também sobre a nossa constiuição: O poder que institucionaliza a ordem jurídica interna de uma unidade federada chama-se Poder Constituinte Decorrente, que, por sua vez, não é ilimitado, nem incondicionado, pois tem de seguir a matriz da Carta Magna, os princípios da Constituição Federal. O Poder Constituinte Decorrente, isto é, o Poder Constituinte dos Estados-membros, é um poder subordinado, secundário, condicionado. Não se cria a si mesmo, mas foi instituído por um outro poder, maior do que ele.