Questão 4 — Simulado PGE/PGM/AGU 01

Comentário

A alternativa B afirma que "O estado de sítio decretado em razão da declaração de guerra poderá vigorar pelo tempo que perdurar o conflito". Esta é a opção correta conforme o artigo 137, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que, em caso de guerra, o estado de sítio pode ser decretado por tempo indeterminado, enquanto durar o conflito.

Análise das alternativas incorretas:

A. A afirmação de que "A decretação do estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional não poderá limitar a livre circulação dos cidadãos no território nacional" está equivocada. O estado de sítio pode sim limitar a circulação, conforme necessário para restaurar a ordem.

C. A opção que diz "O estado de sítio decretado em razão de grave comoção terá prazo não superior a trinta dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período" está incorreta. A Constituição permite a prorrogação do estado de sítio mais de uma vez, desde que com nova autorização do Congresso Nacional.

D. A alternativa que afirma "As restrições impostas pela decretação de estado de sítio abrangem a difusão de pronunciamento de parlamentares realizado nas respectivas casas legislativas" é errada. A inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos é preservada, mesmo em estado de sítio.

E. A afirmação "A decretação do estado de sítio depende de autorização do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional" está incorreta. Esses conselhos são ouvidos, mas a autorização necessária é do Congresso Nacional.

Dica de estudo:

·        Estado de Defesa – aprovação do Congresso (é posterior);

·        Intervenção Federal – aprovação do Congresso (é posterior);

·        Estado de Sítio – autorização do Congresso (é prévio);

·        Compete ao PR decretar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, bem como decretar e executar a Intervenção Federal.

Prorrogação:

Estado de Defesa: Decreta Depois ao CN 30+30 (única vez)

Estado de Sítio: Solicita Antes ao CN 30 + 30 + 30 + 30... prorrogáveis (medida mais rígida)