Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 46 — Simulado PGE/PGM/AGU 01

Direito Processual CivilMentoria2024Advocacia pública

Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de provas testemunhais com o objetivo de comprovar suas alegações. No entanto, o juiz indefere o pedido de Aline, alegando que as testemunhas não são essenciais para o julgamento do caso. Inconformada, Aline decide recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando a violação ao Código Civil. O Tribunal de Justiça do Estado, ao analisar o recurso, mantém a decisão do juiz de primeira instância, fundamentando sua decisão em súmulas e jurisprudência do próprio tribunal. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Aline poderá interpor

  1. Arecurso especial.
  2. Brecurso extraordinário.
  3. Crecurso ordinário.
  4. Dagravo interno.
  5. Eembargos de divergência.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário

A) Recurso especial

Esse recurso é cabível para questionar especificamente a lei federal ou divergências entre tribunais sobre a interpretação de uma lei federal. É julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) . Como Aline alega violação ao Código Civil, essa é a alternativa correta.

B) Recurso extraordinário

Este recurso serve para questionar decisões que violam a Constituição . Como o caso de Aline não envolve matéria constitucional, essa alternativa está errada.

C) Recurso ordinário

É usado em situações específicas, como decisões em habeas corpus ou mandado de segurança. Como o caso de Aline não se enquadra nessas situações, essa alternativa está errada.

D) Agravo interno

É usado para questionar decisões individuais de desembargadores ou ministros dentro do mesmo tribunal. A decisão de Aline foi colegiada no Tribunal de Justiça, então essa opção não se aplica.

E) Embargos de divergência

São utilizados para resolver contradições entre decisões de turmas ou câmaras do STJ ou STF. Como o caso de Aline ainda não chegou ao STJ ou STF, essa alternativa está errada.

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