Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 78 — Simulado PGE/PGM/AGU 01
Sobre a responsabilidade do tomador de serviços em contratos de terceirização, assinale a alternativa correta:
- AA contratação de trabalhadores por empresa interposta sempre gera vínculo com o tomador de serviços.
- BO inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica responsabilidade solidária do tomador dos serviços.
- CA Administração Pública responde automaticamente por obrigações trabalhistas da empresa terceirizada.
- DO tomador de serviços pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas.
- EEmpresas de vigilância não podem terceirizar seus serviços.
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Comentário
A Súmula 331 do TST estabelece que o tomador de serviços pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada.
Explicação das alternativas erradas:
❌ A - Errada: A terceirização não gera vínculo empregatício com o tomador, salvo fraude.
❌ B - Errada: A responsabilidade do tomador é subsidiária, e não solidária.
❌ C - Errada: A Administração Pública não responde automaticamente, salvo falha na fiscalização.
❌ E - Errada: Empresas de vigilância podem terceirizar seus serviços.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Terceirização e Trabalho Temporário: Lei 6.019/1974, Súmula 331 do TST e Responsabilidade da Administração Pública
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