Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 92 — Simulado PGE/PGM/AGU 01
A fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de recuperação judicial, o que resultou na suspensão das execuções contra ela ajuizadas. Referida suspensão perdurará pelo prazo, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período desde que o devedor não concorra com a superação do lapso temporal, de:
- A60 dias, contado do deferimento do processamento.
- B90 dias, contado do pedido de recuperação judicial.
- C90 dias, contado do deferimento do processamento.
- D180 dias, contado do deferimento do processamento.
- E180 dias, contado da apresentação do plano de recuperação judicial.
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Comentário
Conforme o artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências), o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende as ações e execuções contra o devedor por 180 dias, podendo ser prorrogado uma única vez.
Explicação das alternativas incorretas:
❌ A, B e C: O prazo correto é 180 dias, e não 60 ou 90 dias.
❌ E: O prazo é contado do deferimento do pedido de recuperação, e não da apresentação do plano.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Recuperação Judicial: Requisitos, Créditos Sujeitos e Excluídos, Stay Period, Plano, Assembleia, Cram Down, Plano Especial de ME/EPP e Produtor Rural
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